21/06/2021
Nesta semana, o presidente Jair Bolsonaro revogou mais de 305 atos normativos do governo federal, no chamado “revogaço”.
Segundo a Secretaria-Geral da Presidência, a ação tem o objetivo de reduzir a estrutura legislativa com a extinção de normas que já perderam a eficácia legal. O governo informou que todos esses decretos revogados foram editados no ano de 1992 e tratam exclusivamente de matérias orçamentárias.
"Seus efeitos já se exauriram no tempo, pois restritos àquele exercício financeiro. Com a edição deste decreto, o governo federal dá continuidade aos esforços de simplificação do arcabouço jurídico pátrio, facilitando o acesso da sociedade às normas efetivamente válidas", informou.
Desde o início do governo, em 2019, já foram revogados um total de 44.154 decretos. A meta é completar cinco mil revogações para a ocasião dos mil dias de governo, no segundo semestre.
Fonte: com informações da Agência Brasil
